Termos de Serviço

Definição do Serviço

O Serviço consiste na plataforma web Viva Lembrança, que permite a criação, hospedagem e compartilhamento de presentes digitais (linha do tempo com fotos, música, carta e contador), acessíveis via link. O Serviço é fornecido "conforme disponível" (as-is) e "conforme acessível" (as available). Não garantimos que o Serviço atenda a requisitos específicos, que funcione de forma ininterrupta ou que esteja livre de erros.

O que oferecemos

Ferramentas para criar presentes digitais (fotos, mensagens, música, carta, contador); hospedagem e exibição do presente durante o período contratado (24h ou 365 dias); geração de link e QR code para compartilhamento; acesso ao painel para gestão do presente durante a vigência.

O que NÃO oferecemos

• Garantia de disponibilidade permanente ou ininterrupta.
• Garantia de duração indefinida do conteúdo após o período contratado.
• Processamento direto de pagamentos (feito por terceiro — Abatepay).
• Garantia de recuperação de dados em descontinuação ou força maior.

A Viva Lembrança pode descontinuar o Serviço a qualquer momento. Em descontinuação significativa, aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail e/ou site, quando viável.

A Viva Lembrança aplica esforço comercialmente razoável para manter o Serviço operacional durante o período de assinatura/acesso. Não seremos responsáveis por falhas ou interrupções decorrentes de: ataques de segurança ou hacking; falhas de infraestrutura de provedores; desastres naturais; indisponibilidade de terceiros (ex.: Abatepay); requisitos legais ou de compliance; atos de governo; manutenção programada; erros do usuário ou de sua conexão.

Nestes casos, a Viva Lembrança não será responsável por interrupção, perda de dados, atrasos ou qualquer dano relacionado. Pode haver manutenção periódica com indisponibilidade temporária; quando viável, comunicamos previamente.

Os pagamentos são processados pela Abatepay, empresa terceira e independente. A Viva Lembrança não é processadora de pagamentos e não realiza transferências monetárias.

A Viva Lembrança não é responsável por: processamento de pagamentos; transferências; falhas de pagamento ou atrasos; problemas técnicos do Abatepay; reembolsos (tratados pelo Abatepay). Não retemos fundos; atuamos apenas como intermediária.

O Abatepay é responsável por processar o pagamento, transferir fundos, conformidade regulatória e suporte a transações/reembolsos. Disputas de pagamento devem ser direcionadas ao Abatepay. Para problemas com pagamento, use os canais oficiais do Abatepay.

O conteúdo (fotos, mensagens, música, cartas) fornecido pelo usuário permanece de propriedade do usuário. O usuário concede à Viva Lembrança licença não exclusiva para hospedar, exibir e fazer backups necessários à operação do Serviço.

A Viva Lembrança não se responsabiliza por: violação de direitos autorais pelo conteúdo do usuário; conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros. O usuário garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo que fornece.

Danos diretos: em nenhuma circunstância a Presente Eterno será responsável por valores que excedam o total pago pelo Serviço nos últimos 12 meses ou R$ 500,00, o que for menor.

Não recuperáveis: danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócio, perda de receita ou qualquer dano não previsível — mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade.

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS-IS). A PRESENTE ETERNO EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO: adequação a propósito particular; qualidade satisfatória; não-infringimento; serviço ininterrupto ou livre de erros; segurança. O usuário utiliza o Serviço por sua conta e risco.

Coletamos: nome, e-mail, fotos, mensagens e dados de uso, para fornecimento do Serviço. Armazenamento em infraestrutura adequada (ex.: Supabase).

Direitos do titular: acessar dados (solicitar via e-mail de suporte); corrigir (via painel ou suporte); excluir (solicitar via e-mail). Retenção: enquanto o contrato estiver ativo; após cancelamento, conforme política (ex.: 30 dias). Backups podem reter cópias por período limitado.

Dados criptografados em trânsito; acesso restrito; não vendemos dados a terceiros. Se o Serviço for descontinuado, dados podem ser perdidos; não garantimos recuperação.

A Viva Lembrança não será responsável por falha ou atraso causados por eventos fora de seu controle razoável: ataques de segurança/hacking; falhas de terceiros (Supabase, Vercel, Abatepay); falhas de internet; desastres naturais; requisitos legais ou de compliance; atos de governo; pandemias. Em caso de força maior, daremos aviso razoável e buscaremos restaurar o Serviço quando viável.

A Viva Lembrança pode descontinuar o Serviço a qualquer momento, com aviso mínimo de 30 dias quando viável; sem reembolso de valores já pagos (salvo lei ou política específica); dados podem ser excluídos após período razoável (ex.: 30 dias).

O usuário pode cancelar a qualquer tempo; solicitar cópia de dados antes da exclusão quando viável; ter reembolso apenas se aplicável por lei ou política comunicada (ex.: via Abatepay).

O usuário não pode: fornecer conteúdo ilegal; tentar invadir ou abusar do Serviço; enviar spam ou malware; usar conteúdo sexual explícito, violência ou ódio; violar direitos de terceiros; fazer engenharia reversa do código; revender ou transferir acesso sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão imediata, sem reembolso e sem aviso prévio.

O usuário indeniza e mantém a Viva Lembrança indemne contra reclamações relacionadas ao conteúdo do usuário, violação de direitos de terceiros, violação destes Termos ou qualquer ação do usuário que cause dano à empresa. A Viva Lembrança pode defender-se com advogado, às custas do usuário, quando aplicável.

A Viva Lembrança pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas: aviso por e-mail e publicação no site com data de vigência; mínimo de 30 dias quando razoável. Se o usuário não concordar, pode cancelar; o uso continuado constitui aceitação. Reembolso apenas se aplicável por lei ou política.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros, no foro da comarca de Brasília, DF, salvo quando a lei consumerista aplicar o foro do domicílio do consumidor. As partes podem optar por arbitragem de comum acordo (Lei nº 9.307/96).

Suporte e dúvidas: contato@vivalembranca.com. Tempo de resposta esperado: até 5 dias úteis. Reportar abuso ou conteúdo ilegal: abuse@vivalembranca.com.

Se qualquer parte destes Termos for julgada inválida ou inexequível, tal parte será removida ou ajustada na medida do necessário, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.